|
Bem-vindo à Ouvidoria Legislativa, um serviço para que o cidadão possa interagir com a Câmara Municipal de Ritápolis. Instituído pela Resolução nº 8, de 18 de agosto de 2015, este canal de acesso constitui um verdadeiro espaço de cidadania, através do qual poderão ser enviadas sugestões, elogios, reclamações e denúncias, sendo criado para contribuir com a construção e o fortalecimento da democracia, com ética e transparência. Pela Ouvidoria Legislativa são também recebidos os pedidos de acesso à informação e os recursos e reclamações previstos na legislação sobre o acesso à informação pública (Resolução nº 7, de 18 de agosto de 2015, e Portaria Legislativa nº 20, de 25 de agosto de 2015).
Ao utilizar esta ferramenta, que tem acesso monitorado, o usuário declara a veracidade das informações fornecidas, inclusive quanto à sua identificação, sujeitando-se às sanções civis, penais e administrativas previstas na legislação pela sua utilização indevida. Falsa identidade, denunciação caluniosa, comunicação falsa de crime ou de contravenção, calúnia, injúria e difamação são crimes previstos no Código Penal.
